Detalhes de um Brasil não muito divulgado: Mais um episódio da farra dos salários.

E a farra continua, Brasil.

Refrescando a memória de vocês: em 15 de dezembro de 2010 o Senado aprovou, em regime de urgência, a elevação dos salários dos parlamentares, do Presidente da República, do vice e dos ministros para o teto do funcionalismo público, R$ 26.723,00 (vinte e seis mil setecentos e vinte e três reais). O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2011.
Anteriormente, deputados e senadores tinham salário de R$ 16.500,00 (reajuste de 61,8%), o presidente e o vice ganhavam R$11.400,00 (reajuste de 133,4%), enquanto os ministros tinham o salário de R$ 10.700,00. Com esse decreto os salários se equiparam aos dos ministros do STF.
Desde a época havia uma proposta tramitando no Congresso para elevar o salário dos ministros do STF para R$ 30.675,00 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais). Com a demora da votação desse decreto os juízes federais realizaram uma paralisação no dia 27 de abril de 2011 e analisam a possibilidade de entrarem em greve. Para os leitores mais atentos, falei disso no meu primeiro post aqui no “TV e diversão”- “Inconstitucionalidade, casamento real e outras farras”: http://www.tvediversao.com/2011/05/inconstitucionalidade-casamento-real.html
Quando o decreto foi aprovado havia um porém: apesar de os salários serem equiparados aos ministros do STF, os eventuais reajustes aos salários do STF não se estenderiam e para isso seria necessário a aprovação de uma emenda constitucional. Gravem o futuro do pretérito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em sessão desta quarta-feira (1º) a equiparação entre os salários do presidente da República, vice, ministros, deputados federais, senadores e Procurador-Geral da República (PGR) aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos subsídios são o teto do funcionalismo público. Ah, lembrando que o salário dos deputados estaduais e vereadores é atrelado ao dos deputados federais. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município. Portanto, não só as contas federais serão afetadas; cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugerem um impacto de R$1,8 bilhão nas contas dos municípios.

Desde o começo desse ano, os parlamentares, presidente e ministros recebem R$ 26,7 mil, o mesmo salário dos ministros do STF. No entanto, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada, o Congresso não mais terá de votar os reajustes. Sempre que houver aumento no STF, os salários serão reajustados automaticamente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011 foi aprovada com duas emendas, uma que esclarece que as autoridades estaduais terão salários definidos em leis estaduais e outra que incluiu o PGR entre as autoridades que receberiam o teto do funcionalismo.

Após a aprovação na CCJ, a PEC será agora encaminhada à Mesa da Câmara, que vai determinar a criação de uma comissão especial para tratar do tema. Se a proposta for aprovada na comissão especial, será aberto o prazo para apresentação de emendas.

Por ser proposta de emenda à Constituição, precisa ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Em seguida, vai para o Senado e depois à promulgação.

E alguém duvida que, com os salários de quase toda a classe política envolvida, essa PEC será aprovada?

Eu gostaria de entender porque os aumentos abusivos não se estendem ao salário mínimo. Urgência pra mim é isso. Já cansei de tentar entender a que ponto chega a falta de vergonha na cara dos políticos brasileiros, que continuam zombando capacidade intelectual do cidadão. E o pior, o cidadão deixa.
E nem me venham com essa história nova de que em compensação a presidente Dilma aumentou a verba do Programa Brasil sem Miséria de R$ 16 bilhões para R$20 bilhões até 2014. Ótimo, distribuição de renda, ampliação do acesso aos serviços públicos e à qualificação de mão de obra, talvez a principal conquista do programa. Trata-se apenas da agenda positiva do Palácio do Planalto para evitar que a delicada situação política do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), paralise o governo. Traduzindo, estão botando panos quentes.
Continuam zombando capacidade intelectual do cidadão. E o pior, o cidadão deixa.

(Pra quem perdeu, o meu post da semana passada fala justamente das polêmicas sobre Palocci- “O atual governo Lula e o velho caso Palocci”: http://www.tvediversao.com/2011/05/retratos-de-um-brasil-nao-muito.html).

@LudmilaMelgaco
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