Cerca de 4 milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, trabalham no Brasil, o que o coloca entre os países com os maiores índices de trabalho infantil.
Uma Nação responsável deve garantir que a criança tenha oportunidade de estudar, brincar, ou seja, desfrutar desde a infância os seus direitos como ser humano.
Dados do IBGE revelam que o trabalho infantil se manifesta de muitas maneiras, como crianças trabalhando em lixões; como catadores de papel; em serviços de carvoarias e olarias; crianças sendo exploradas sexualmente,etc.
Devemos ressaltar também que, pensando em benefício próprio, muitos pais são coniventes com essa exploração, e, pior ainda, muitos acreditam que é melhor para a criança que comece a trabalhar mais cedo, pois assim "livra-se de ser bandido".
No Brasil, além do trabalho das ONG's, e outras organizações da sociedade civil organizada, o combate à exploração infantil deve acontecer com políticas governamentais eficazes. Onde está a fiscalização sobre esses exploradores de menores? Qual tem sido a sua punição?
Precisamos avançar nesta questão porque os discursos, as palestras e as conferências em que a teoria parece perfeita, carecem, de forma imprescindível, da efetiva prática.
Leia esse parágrafo abaixo relatando a posição dos exploradores desses menores (parágrafo extraído do site: www.adital.com.br)
[...] Como motivos para a exploração dos "menores", o Unicef destaca a preferência dos empregadores pelas crianças, porque são obedientes e "saem baratas", são submetidas a condições de trabalho que os adultos considerariam inaceitáveis, sem opor resistência; têm "dedos ágeis", e prestam mais atenção aos detalhes”.[...]
É fundamental que toda a sociedade brasileira se mobilize em prol dessas crianças, quer seja através de protestos e denúncias, quer seja através da solidariedade. Essa luta é nossa! Pode e deve ser vencida!
É UMA COISA QUE PRECISA MUDAR. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL É CLIME. EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS TAMBEM. SE CONCIENTIZE.
A exploração do trabalho infantil e a trajetória jurídica
O problema, infelizmente, não é apenas dos centros urbanos, onde nos deparamos diariamente com crianças pedindo esmolas.
Apesar do tema relacionado a Trabalho Infantil ser bastante discutidos em seminários, palestras, documentários, a referida preocupação não é recente na história brasileira. Pois, desde o ano de 1891, na gestão do Presidente Deodoro da Fonseca foram estabelecidas uma série de medidas visando à limitação do trabalho infantil, através do decreto n.º 1313. No respectivo decreto o art. 2..º já esmiuçava o caráter de aprendiz, sendo considerado para os referidos fins crianças de 8 a 12 anos. Já o art. 4.º estipulava a jornada de trabalho, existindo diferenças de horários entre meninos e meninas, a jornada máxima para as meninas na faixa etária de 12 a 15 anos e meninos de 7 a 14 anos eram de 7 horas diárias, os meninos que tivessem idade entre 14 e 15 anos trabalhavam 9 horas diárias.
No pertinente decreto era veementemente proibido trabalho noturno e atividades consideradas insalubres. Com o advento do código de menores, decreto n.º 17.943/27, algumas peculiaridades foram alteradas, como: a idade mínima para o trabalho foi mantida nos 12 anos e menores de 14 anos que não tivessem curso primário não poderiam ser empregados, continuou a proibição aos menores de 18 anos de exercerem trabalhos prejudiciais à saúde e noturnos. Neste código tivemos como diferenciação que meninos menores de 14 anos e meninas solteiras menores de 18 anos, só poderiam exercer atividades em logradouros, praças públicas, se tivessem licença de autoridade competente.
A Constituição de 1934 através do art. 121, § primeiro, alínea “a”, proibiu a diferença salarial para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. A alínea d do mesmo parágrafo eleva a idade mínima para 14 anos, trabalho noturno proibido para menores de 16 anos e atividades insalubres, sendo as mesmas apenas permitidas para maiores de 18 anos e do sexo masculino. Infelizmente, a Constituição de 1967 retrocedeu e alterou a idade mínima para 12 anos.
As leis que sem sombra de dúvidas mais avançaram em relação aos direitos das crianças e adolescentes foram:
1- O decreto n.º 5452/43 que regulamentou a Consolidação das Leis do trabalho, onde através do capítulo IV arts 402 a 441, abriu capítulo próprio para tratar de assuntos relacionados à proteção do trabalho do menor, de forma abrangente, sendo vedado qualquer tipo de trabalho infantil aos menores de 12 anos, criando a condição do menor aprendiz.
2- A Constituição de 1988 estipulou a idade mínima para o trabalho em 14 anos, sendo que a Emenda Constitucional n.º 20 elevou a idade mínima para 16 anos, os artigos que merecem destaques são o art. 7.º inciso XXXIII e art. 227 § 3.º incisos I, II e III;
3- Com a criação da lei n.º 8.069/90 mais conhecida como ECA ou Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou-se as conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988, merecendo destaque os arts. 2.º, 60 ao 69.
Conforme verificamos apesar de existirem legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, a realidade que enfrentamos diariamente nas cidades brasileiras é bem diferente, pois a proliferação do trabalho infantil continua de forma alarmante.
O problema, infelizmente, não é apenas dos centros urbanos, onde nos deparamos diariamente com crianças pedindo esmolas constantemente em cruzamentos de vias de grandes tráfegos, saídas de drogarias, supermercados etc., mas o problema se assombra principalmente nas cidades menores - onde as condições para conquista de um melhor emprego, saúde, moradia, saneamento básico e educação são precárias. Geralmente nas cidades menores do nosso país, verificamos a total pobreza e desigualdade social, onde muitas vezes os adolescentes continuam os trabalhos efetuados por seus genitores.
Em cada história que averiguamos os históricos são sempre os mesmos: crianças formadas em famílias numerosas, onde os pais não têm educação e encontram-se sem qualquer trabalho. O retrato destes adolescentes ou crianças é a falta de perspectiva de vida. Verificamos também que em nosso país o chamado trabalho escravo ou semi-escravo é proveniente da venda e tráfico de menores, escravidão por dívidas, prostituição, pornografias, aliciamento no tráfico de drogas e trabalhos prejudiciais a sua saúde, como fabricação de gessos, carvoarias, etc.
No Brasil, o trabalho infantil geralmente não é enquadrado como crime, sendo que apesar dos pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos não existe punição. O que ocorre é uma aplicação de pena a quem contrata os menores, mas como as denúncias não são efetuadas estas penas não chegam a ser aplicadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal tipificam como crimes algumas formas nocivas de trabalho infantil, estando às mesmas inseridas nos arts. 136 e 149 do Código Penal e arts. 239, 240, 241 e 244-A do ECA, contudo as referidas aplicações também são efetuadas lentamente, diante da impunidade existe a propagação desenfreadas das referidas condutas.
Nosso país possui diversificações continentais em cada região, ocorrendo problemas diferentes em cada um dos estados, apesar da complexidade da tarefa de coibir as desigualdades sociais às mesmas não são impossíveis dependendo de vontade política. Verificamos algumas ações louváveis do Governo no incentivo de obrigar a criança a estudar, mas estamos ainda engatinhando neste assunto.
Nosso país infelizmente possui raízes históricas quando o assunto se relaciona a pobreza, ciclo este que necessita de interrupção e que conduz a todas as formas de discriminação, como o assunto tratado a baila. E a indução ao trabalho infantil desencadeia um problema social complexo e futuro, pois as crianças de hoje serão os adultos frutos de uma pobreza enraizada nos dia atuais. É necessário que a sociedade modifique seu discurso, impulsionado por ilusões óticas afirmando que pelo menos a criança trabalhando não irá apreender o que não deve e não irá roubar.
Ocorre que o direito da criança é ter uma proteção integral relacionada à moradia, escola, saúde, família, protegendo-a de qualquer forma de discriminação ou de fatores que coloquem sua vida em risco. Portanto, lugar de crianças e adolescentes é na escola, bem como em cursos profissionalizantes, inserindo-os na escolha de um futuro melhor. As famílias, em contrapartida, devem parar de efetuar produção em massa de filhos, devendo os genitores parar de se utilizarem das crianças como fonte de renda, utilizando as mesmas como válvula de escape de suas frustrações sociais.
Faz-se necessário uma maior conscientização deste problema histórico, através de palestras, incentivos sociais, aberturas de escolas as comunidades carentes e melhoria do padrão de vida da população. Pois se continuarmos com venda nos olhos e de mãos atadas, veremos que as crianças e adolescentes retribuirão à sociedade o que estão aprendendo no dia de hoje e com certeza não serão bons frutos.
AS VEZES MUITAS PESSOAS RECLAMAM DA VIDA, QUE ELA NAO ESTÁ BOA, QUE VIVE DOENTE DEMAIS. TEM FAMILIA? TEM AMIGOS? TEM COMIDA? TEM DEUS NO CORAÇÃO E TEM FÉ? PRECISA MAIS DE QUE?
ESSAS CRIANÇAS NAO TEM QUASE NADA, UMA MAE MAS NAO UM PAI, AMIGOS SÓ SE FOR O DONO DA EXPLORAÇÃO INFANTIL. A COMIDA UM POUQUINHO DAQUILO QUE CONSEGUIRAM AO LEVANTAR CEDO E VOLTAR A TARDE QUASE A NOITE. SERÁ QUE ELAS TEM DEUS NO CORAÇÃO? SERÁ QUE ELAS TEM FÉ?
TALVEZ NAO. ELAS SÓ TRABALHAM PRA COMER. NAO TEM TEMPO PRA PEGAR NUMA BIBLIA E LER SOBRE DEUS. É ESSAS PESSOAS QUE RECLAMAM MUITO QUE TEM QUE COLOCAR A MAO NA CONSCIENCIA E PENSAR: QUANDO ESTIVER RECLMANDO, LEMBRE DAQUELAS CRIANÇAS QUE ESTÃO MORRENDO E NAO ESTUDANDO POR CAUSA DA EXPLORAÇÃO INFANTIL.
PENSE E AJUDE A MUDAR ESSE BRASIL!!!!
UM GRANDE ABRAÇO VOLTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA COM MUITAS NOVIDADES! ABRAÇOS.
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